O Detran-MS publicou uma portaria que estabelece os novos valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida atende a uma portaria que fixou em R$ 180,00 o teto máximo que deve ser pago nos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país.
A nova Portaria fixou o valor do Exame de Aptidão Física e Mental em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105. Nos casos que for necessária uma junta médica ou junta psicológica, o pagamento deve ser realizado a cada integrante e diretamente ao perito examinador.
A Portaria publicada entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2026, quando os clientes podem ir a agência e o novo valor já vai estar atualizado nos sistemas do Detran-MS. Os valores não são corrigidos pela Uferms, nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
A medida visa evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão, após a divulgação da nova CNH do Brasil, que gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país.
