A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se prepara para uma sessão ordinária crucial nesta terça-feira (1), onde quatro propostas significativas serão debatidas e votadas. A sessão marcará a primeira do mês e abordará temas que vão desde o financiamento de projetos sociais até a proteção dos consumidores de veículos usados.
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Um dos pontos altos da pauta é o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta visa otimizar o apoio a grupos vulneráveis, obrigando empresas beneficiadas por incentivos fiscais no estado a destinarem uma porcentagem do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais dedicados à Infância e Adolescência e aos Direitos da Pessoa Idosa. A porcentagem exigida varia entre 0,85% e 1% do IRPJ devido. O projeto será votado em primeira discussão.
Em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria conjunta dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). Este projeto busca aumentar a transparência no mercado de veículos usados, obrigando revendedoras a informar explicitamente aos consumidores se o veículo à venda é proveniente de leilão, locadora, ou se foi recuperado ou classificado como salvado por seguradoras.
Adicionalmente, dois projetos serão apreciados em discussão única. O primeiro, o Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), propõe o reconhecimento do Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. O segundo, o Projeto de Lei 114/2025, originário do Poder Judiciário, busca dar nome à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados.
