A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vaga a ser ocupada é destinada a desembargadores de tribunais de justiça estaduais.
Para que a nomeação seja concluída, a indicação de Jaceguara Dantas passará por duas etapas no Senado Federal. Inicialmente, ela será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a indicação será submetida à votação no Plenário da Casa. A aprovação final dependerá da obtenção da maioria absoluta dos votos dos senadores.
O TJMS ressalta que a magistrada é uma mulher negra de origem indígena, cuja trajetória é marcada pela defesa dos direitos de grupos vulneráveis. Jaceguara Dantas possui mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela PUC/SP, além de extensa experiência profissional. Ela já atuou como advogada, promotora e procuradora de justiça, e atualmente exerce a função de desembargadora pelo quinto constitucional, em vaga destinada a membros do Ministério Público.
Jaceguara Dantas integra a 5ª Câmara Cível, da qual é presidente, e a 4ª Seção Cível. Ela também dirige a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e compõe a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do MS.
A atuação da desembargadora, focada na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no combate ao feminicídio e ao racismo, e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tem recebido reconhecimento nacional, com prêmios e homenagens concedidos por instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Embaixada dos Estados Unidos. Em 2023, o projeto Monitor de Violência contra a Mulher, liderado por Jaceguara Dantas, conquistou o segundo lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul destaca que a indicação de Jaceguara Dantas para o CNJ representa um reconhecimento da contribuição do TJMS para o fortalecimento do Poder Judiciário Nacional.
