Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado relator do projeto antifacção, que busca endurecer penas para o crime organizado no Brasil.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi anunciado como o relator do projeto de lei antifacção, uma proposta do governo federal que visa combater o crime organizado no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Derrite, que recentemente ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para liderar a discussão e elaboração do relatório sobre o projeto. A expectativa é que a proposta seja transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
O projeto, que tramita em regime de urgência, busca endurecer as penas para membros de facções criminosas e ampliar os instrumentos de investigação disponíveis para as autoridades. Uma das principais mudanças propostas é a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico por meio de violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
Alterações Propostas por Derrite
Derrite já adiantou que pretende apresentar um substitutivo ao texto original, incorporando sugestões do governo, mas também promovendo alterações consideradas essenciais para o fortalecimento do combate ao crime organizado. Entre as mudanças propostas, estão o aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos, a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções e o aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
