Deputados reconhecem calamidade pública em Ivinhema após intensas chuvas

Medida visa dar flexibilidade orçamentária para o município lidar com os estragos.

A Assembleia Legislativa de MS aprovou decreto que reconhece calamidade pública em Ivinhema, permitindo maior flexibilidade orçamentária para o município.

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025 que reconhece o estado de calamidade pública no município de Ivinhema. A decisão foi tomada em resposta às intensas chuvas que causaram significativos danos em diversas áreas da cidade.

A medida, de acordo com a justificativa apresentada, visa garantir ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira. Isso permitirá a adoção de medidas urgentes e necessárias para o restabelecimento das condições de normalidade em Ivinhema.

A aprovação do decreto legislativo é um passo crucial para que a administração municipal possa acessar recursos e implementar ações de recuperação de forma mais ágil e eficiente.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para promulgação, formalizando o reconhecimento do estado de calamidade pública e autorizando o município a tomar as medidas cabíveis para mitigar os efeitos das chuvas e auxiliar a população afetada.