Na sessão desta quinta-feira (7), o deputado estadual João Henrique Catan, do partido Novo, fez uso da tribuna para expressar sua preocupação em relação à diminuição da participação de Campo Grande na repartição dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados aos municípios. A fala de Catan gerou um intenso debate entre os parlamentares presentes.
Catan destacou que, em 2012, a cidade recebia aproximadamente 25% do total do ICMS dividido entre os municípios, percentual que, segundo ele, caiu para 11% em 2024, com uma projeção de aumento para 12% nos próximos dois anos. O deputado atribui essa redução a decisões políticas adotadas pelos governos estaduais do PSDB, mencionando que a Constituição Federal estabelece que a divisão do imposto deve levar em consideração critérios econômicos e normas estaduais.
O parlamentar comparou a situação de Campo Grande com a de outros municípios, como Três Lagoas, Dourados e Corumbá, e argumentou que a participação da capital é desproporcional em relação ao seu tamanho econômico e populacional. Catan criticou a política de incentivos fiscais do governo estadual, afirmando que a renúncia de receita com ICMS resulta em menos recursos disponíveis para os municípios. Ele ressaltou a falta de transparência acerca dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, afirmando que os deputados não têm acesso detalhado às informações sobre os valores renunciados.
A repercussão do discurso de Catan foi imediata. O deputado Zeca do PT o parabenizou, enfatizando que a Assembleia Legislativa deve ser um espaço de debate e não apenas de aprovações simplistas. Zeca afirmou que o Estado enfrenta dificuldades financeiras e que as falas de Catan devem ser levadas em consideração, já que o modelo de desenvolvimento adotado privilegia grandes empresas em detrimento de outras áreas.
Lídio Lopes, do Avante, também se uniu à crítica, reconhecendo que Campo Grande tem sido a mais prejudicada pela diminuição no repasse do ICMS. Ele mencionou que a participação caiu de quase 24% para 11%, resultando em uma perda de mais de R$ 60 milhões mensais para a cidade. Lopes conclamou a necessidade de uma reavaliação das leis que regem o ICMS e a forma como o imposto é distribuído entre os municípios.
Por outro lado, o deputado Junior Mochi, do MDB, contestou os argumentos apresentados por Catan, sugerindo que a análise do percentual do ICMS deve considerar as mudanças introduzidas pelo IQE (Índice do Quociente Educacional). Mochi explicou que, de acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado do ICMS, e que a criação do IQE alterou essa distribuição para 65% e 35%, considerando diversos critérios.
