A deputada federal Fernanda Melchionna apresentou um projeto de lei que busca tornar sem efeito no Brasil a Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. O projeto impede que instituições financeiras apliquem bloqueios ou restrições baseadas em leis estrangeiras sem autorização formal de autoridade brasileira. A proposta estabelece penalidades para o descumprimento da norma, incluindo multa diária e restrições à abertura de novas agências ou linhas de negócios.
A deputada justifica a medida com a recente aplicação da Lei Magnitsky a Moraes, que alega que o magistrado teria praticado censura e violado direitos humanos. Melchionna afirma que sanções políticas estrangeiras não podem ser automaticamente replicadas por instituições privadas no Brasil, pois isso compromete a soberania nacional e a independência dos Poderes.
A Lei Magnitsky prevê sanções contra pessoas acusadas de corrupção, violações de direitos humanos ou ataques à democracia. No caso brasileiro, o governo dos EUA aplicou a lei ao ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando que ele lidera uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras.
O projeto de lei apresentado por Melchionna visa reafirmar a soberania nacional e a independência dos Poderes, impedindo que sanções estrangeiras sejam aplicadas no Brasil sem autorização formal de autoridade brasileira.
