Deputado é acusado de fomentar sanções comerciais contra o Brasil e não apresentou defesa prévia no processo.
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Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa de Eduardo Bolsonaro no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos.
A Defensoria Pública da União (DPU) deverá assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que apura o suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta quinta-feira (16). A medida foi motivada pela ausência de apresentação de defesa prévia por parte do deputado, que está nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal. De acordo com Moraes, o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa terminou em 15 de outubro, sem manifestação do parlamentar.
A intimação do defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro foi determinada com base no art. 4º da Lei 8.038/90, estabelecendo um prazo de 15 dias. O deputado solicitou licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho. A ausência nas sessões da Câmara dos Deputados pode levar à cassação por faltas.
