Uma juíza do tribunal federal dos EUA, Leonie Brinkema, decidiu na última sexta-feira que o governo Trump deve interromper suas ações relacionadas a um fundo de indenização no valor de US$ 1,8 bilhão. Esta medida foi tomada enquanto ela examina uma contestação judicial contra a criação desse fundo, que visa compensar indivíduos que alegam ter sido alvo de ações judiciais por motivos políticos.
A determinação impede temporariamente o governo de realizar qualquer movimento que envolva a alocação de recursos para o fundo, como a transferência de dinheiro ou a avaliação de solicitações de indenização. A juíza ressaltou a importância de manter o status quo, garantindo que nenhum recurso fosse liberado de maneira irreversível. Em sua decisão, ela observou que o governo não atendeu ao pedido dos autores da ação para não movimentar os recursos até junho, quando os argumentos seriam apresentados.
Uma audiência está agendada para o dia 12 de junho, durante a qual a juíza irá considerar um pedido dos autores da ação para uma suspensão mais longa do fundo. O fundo foi estabelecido a partir de um acordo entre Donald Trump e o Departamento de Justiça, em resposta a uma ação judicial que Trump moveu pessoalmente contra o governo atual, no tribunal federal de distrito localizado no sul da Flórida.
Neste processo, a juíza Kathleen Williams, que havia sido designada por Barack Obama, encerrou o caso após os advogados de Trump solicitarem a desistência. Contudo, na última quarta-feira, um grupo de 35 ex-juízes pediu que Williams reabrisse o caso, levantando preocupações sobre a integridade do acordo e possíveis manipulações do sistema judicial.
Kathleen Williams determinou que os advogados de Trump devem responder até 12 de junho às alegações de que houve conluio entre as partes envolvidas. Em resposta a esse cenário, a Casa Branca fez um pedido de comentário ao Departamento de Justiça, que ainda não forneceu uma resposta oficial.
O Departamento de Justiça declarou que o fundo estará disponível para qualquer pessoa, incluindo membros do partido opositor, que tenha sido prejudicada pelo uso inadequado do sistema legal para fins políticos, e que as solicitações serão examinadas por uma comissão composta por cinco membros.
