A Justiça de Mato Grosso do Sul favoreceu candidatos aos concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar, ao determinar a reintegração de participantes que haviam sido eliminados por irregularidades durante o processo seletivo. As decisões, que foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) no dia 15, asseguram que os concorrentes possam retomar sua participação nas fases seguintes ou tenham suas aprovações validadas.
Os editais referentes aos certames contemplam vagas para cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil, além do Curso de Formação de Soldados da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). As determinações judiciais anulam eliminações que ocorreram em etapas como o Teste de Aptidão Física, o Exame de Saúde e a verificação de cotas raciais.
No concurso da Polícia Civil, as publicações do DOE, que vão das páginas 423 a 429, incluem atos que atendem a decisões liminares e definitivas. Dentre as medidas tomadas, um candidato foi convocado para realizar novamente o Teste de Aptidão Física (TAF) após anulação de sua eliminação. Outro candidato teve sua situação revertida, garantindo a participação em uma vaga destinada a cotas raciais, e foi convocado para a entrega de títulos, exame psicotécnico e junta médica.
Para aqueles que já tinham sido eliminados, a decisão judicial possibilitou que deixassem a condição de “sub judice” e tivessem suas aprovações confirmadas no concurso. Isso reforça a importância do Judiciário na revisão de eliminações que ocorrem em concursos públicos estaduais, especialmente nas etapas que envolvem avaliações físicas e exames médicos.
No que diz respeito ao concurso para o Curso de Formação de Soldados da PMMS, as publicações entre as páginas 430 e 437 também contemplam revisões nas situações de candidatos. Uma das decisões resultou na modificação do resultado do Exame de Capacidade Física de uma candidata, que agora é considerada apta e aprovada em todas as fases do certame.
Adicionalmente, outro participante foi convocado para o Exame de Saúde, cuja realização está prevista para o começo de agosto, após reverter sua eliminação judicialmente. Essa avaliação ocorrerá na Policlínica da Polícia Militar, localizada em Campo Grande, conforme o cronograma previamente divulgado pelo Estado.
