O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (2) o pedido de registro da candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name, do Partido Progressista (PP). A decisão foi tomada após um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia solicitado a impugnação da candidatura, embora o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tivesse anteriormente negado esse pedido.
A Procuradoria Eleitoral reiterou que Jamilson é réu em processos relacionados à Operação Omertà, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). Nesta operação, Jamilson foi identificado como líder de uma organização criminosa envolvida na exploração do jogo do bicho, especialmente após a prisão de seu pai, Jamil Name, e de seu irmão, Jamil Name Filho.
Em fevereiro de 2025, Jamilson Name foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto, resultado de sua participação em práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro provenientes do jogo ilegal. Sua defesa confirmou a condenação, mas argumentou que o TRE-MS havia afirmado que não havia evidências suficientes de violência, coerção ou domínio territorial que justificassem a impugnação da candidatura.
Na decisão proferida na tarde de hoje, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a legislação eleitoral não distingue entre organizações criminosas armadas e não armadas, uma vez que ambas representam uma ameaça à democracia. O magistrado enfatizou que a criminalidade organizada, independentemente de sua forma de atuação, pode causar danos irreparáveis às estruturas do Estado democrático de direito e à liberdade do eleitorado.
Com isso, o TSE revogou a decisão anterior do TRE-MS e indeferiu o registro da candidatura de Jamilson Name, que agora deve ser discutido em plenário. Essa decisão evidencia a postura rigorosa do tribunal em relação a candidatos envolvidos em atividades criminosas, reforçando a importância da integridade no processo eleitoral.
Com informações midiamax.com.br
