O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta terça-feira, 15 de julho, uma audiência de conciliação crucial para resolver o impasse em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo se reunirão na tentativa de construir um acordo e evitar uma judicialização prolongada da questão.
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações que questionam os decretos relacionados ao IOF no STF. Participarão da reunião representantes da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União (AGU), bem como os autores das referidas ações.
Moraes já havia suspendido todos os decretos relacionados ao IOF. Após a audiência com os representantes dos poderes, o ministro deverá reavaliar sua decisão, decidindo se mantém a suspensão ou a revoga.
O imbróglio chegou ao STF por meio de quatro ações distintas. As ações foram movidas pelo PL, que contesta o aumento do imposto, e pelo PSOL, que pede a derrubada do decreto legislativo que suspendeu as medidas do governo sobre o IOF. O presidente Lula também moveu uma ação, buscando a confirmação da validade dos decretos presidenciais sobre o tema. Uma quarta ação é de autoria dos partidos União Brasil, Avante, Podemos, PRD, PP, PSDB, Republicanos e Solidariedade, que defendem a confirmação da validade do decreto do Congresso que derrubou a regulamentação do governo.
O IOF é um tributo federal que incide sobre diversas operações financeiras, incluindo empréstimos, câmbio, seguros e investimentos.
O governo anunciou o aumento do IOF sobre operações de crédito no final de maio. Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que derrubou o decreto do presidente sobre o tema. O governo alega que o aumento é uma medida de justiça tributária, visando taxar os mais ricos em benefício da população de baixa renda. Já o Legislativo argumenta que não aceitará novos aumentos de impostos sem que o governo revise seus gastos.
A audiência de conciliação representa uma tentativa formal de resolver o conflito de forma amigável, antes que a questão seja julgada no mérito. A reunião é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que mediará os debates e buscará um consenso entre as partes. Dependendo do andamento das negociações, novas reuniões poderão ser marcadas e propostas de acordo poderão ser apresentadas. Caso haja um consenso, o acordo será formalizado por escrito e submetido à análise e homologação do ministro.
