Debate no STF envolve constitucionalidade de isenções tributárias e seus impactos no setor agrícola e na saúde pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade de isenções fiscais para agrotóxicos, em um debate crucial.
Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (16), em Brasília, o julgamento que aborda a constitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos. A Corte Suprema analisa duas ações, protocoladas pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionam a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023. Tais normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para defensivos agrícolas, incluindo a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos.
Durante a sessão, o advogado Lauro Rodrigues, representante do PV, ressaltou que uma parcela significativa, cerca de 30%, dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido aos seus níveis de toxicidade e periculosidade. Além disso, Rodrigues argumentou que os benefícios fiscais são direcionados a grandes produtores agrícolas, em vez de apoiar os agricultores familiares. Estes últimos, conforme sua fala, são responsáveis por aproximadamente 70% da produção de alimentos no país, o que levanta questionamentos sobre a equidade e o impacto social dessas subvenções.
Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representada pelo advogado Rodrigo Kaufmann, defendeu a manutenção das isenções. Kaufmann alertou que a revogação desses benefícios para os agrotóxicos poderia acarretar um aumento de R$ 16 bilhões no custo dos alimentos. Adicionalmente, ele projetou uma possível redução de 50% na produção agrícola nacional, enfatizando que os defensivos são insumos essenciais e prioritários para o setor.
A sessão desta quinta-feira foi dedicada exclusivamente às manifestações das partes envolvidas no processo. A expectativa agora se volta para a próxima etapa, já que a votação pelos ministros do Supremo Tribunal Federal está programada para ser iniciada na próxima quarta-feira (22), em um desfecho que pode redefinir o cenário tributário e produtivo do agronegócio brasileiro.
