Cooperativas de catadores receberão R$ 3 milhões para fortalecer a reciclagem

O Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) publicou um Edital de Chamamento Público nesta terça-feira (5) destinando R$ 3 milhões para financiar projetos de associações e catadores de materiais reaproveitáveis e recicláveis em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. O edital tem como finalidade injetar recursos para atender essa atividade específica por meio da apresentação de propostas das associações, que deverão concorrer ao financiamento. As associações têm até o dia 30 de setembro para apresentar as propostas. De acordo com o Governo do Estado, o valor mínimo do projeto deve ser de R$ 80 mil e o máximo de R$ 300 mil, sem incluir, nessa soma, a contrapartida dos municípios. O Funles quer trabalhar, através deste financiamento, em parceria com os municípios, fornecendo máquinas, utensílios e equipamentos de proteção individual, construção, reforma ou adaptação de imóveis pertencentes a essas entidades. Em outros editais, foram beneficiadas entidades que trabalham com materiais reciclados e reaproveitados, porém dentro de abordagens mais amplas. A decisão de aportar recursos para essa finalidade foi tomada pelo Conselho Gestor do Funles  em reunião realizada na manhã do dia 15 de julho, na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A homologação e publicação do resultado definitivo do processo seletivo de projetos está prevista para o dia 3 de novembro.  Os envelopes com os projetos poderão ser entregues pessoalmente no setor de protocolo ou encaminhados via correio para a sede da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). De acordo com o Governo do Estado, Mato Grosso do Sul tem 40 associações ou cooperativas que reúnem catadores de materiais reaproveitáveis ou recicláveis, espalhadas em 32 municípios, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).  Decretos no setor –  Com apenas cinco anos de vigor, os decretos estaduais que adotam as diretrizes para a renovação sustentável dos produtos oriundos das indústrias de embalagens em Mato Grosso do Sul impulsionaram um crescimento de 66% do setor de reciclagem. Os Decretos nº 15.340, de dezembro de 2019, e nº 16.089, de janeiro de 2023, foram publicados após 136 ações na Justiça por parte do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que cobrou as empresas e indústrias que não estavam cumprindo as diretrizes da logística reversa, prevista nacionalmente. Essa iniciativa fez com que as cooperativas de catadores, como a da ATMARAS, tivessem aumento de 66% no número de empresas que compram o material reciclável separado. Após o MPMS ajuizar 136 ações contra empresas e representantes do setor industrial, por não estarem cumprindo as diretrizes da logística reversa, as empresas que possuem produtos com embalagens no Estado reciclaram mais de 80 mil toneladas de lixo, de 2019 a 2021, segundo o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O Imasul informa, ainda, que no primeiro ano de vigência, em 2019, foram cadastradas 5.476 empresas no sistema, que comprovaram 24.796 toneladas de embalagens em geral, retornadas ao ciclo produtivo e não depositadas indevidamente em aterros sanitários. Em 2021, último ano-base que foi catalogado, os resultados prévios apontam para 5.744 empresas que fizeram cadastro no sistema e o retorno de mais de 29 mil toneladas de embalagens.