Um advogado especializado tem reiterado a importância da formalização de contratos, alertando que o WhatsApp não oferece a mesma segurança jurídica. A comunicação por aplicativos de mensagens, embora ágil e prática, não equivale à instrumentalização adequada de um acordo formalmente estabelecido e documentado.
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A utilização crescente do WhatsApp para a troca de informações e o alinhamento de expectativas em negociações tem gerado uma falsa sensação de segurança. No entanto, o advogado ressalta que, em caso de litígio, a fragilidade das provas apresentadas em formato digital, como prints de tela ou áudios, pode comprometer a defesa de uma das partes.
Diferente de um contrato formal, que detalha as obrigações, responsabilidades e penalidades em caso de descumprimento, as conversas no WhatsApp frequentemente carecem da precisão e abrangência necessárias para garantir a proteção dos interesses envolvidos. A ausência de cláusulas específicas, assinaturas e o registro adequado tornam o aplicativo uma ferramenta inadequada para substituir a solidez de um contrato legalmente válido.
O profissional enfatiza que, embora o WhatsApp possa ser utilizado como um meio de comunicação complementar, é fundamental que as negociações sejam formalizadas por meio de um contrato redigido por um profissional qualificado, que possa prever as possíveis eventualidades e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. A instrumentalização correta do contrato é essencial para evitar futuros problemas e proteger os direitos de todos os envolvidos na negociação. A imagem que ilustra a matéria é de Nestor Tipa Júnior/AgroEffective.
