Termo aditivo prorroga vigência até 2027 e reforça serviços de locação de caminhões basculantes para atender demandas públicas
A Prefeitura de Naviraí oficializou o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2025, vinculado ao Processo nº 175/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 061/2023, ampliando o valor contratual em R$ 1.575.000,00. O ajuste foi firmado com a empresa LDA Serviços de Engenharia Ltda, responsável pela prestação de serviços de locação de caminhões basculantes.
De acordo com o extrato, a alteração contempla mudanças nas cláusulas relacionadas ao valor, condições de pagamento e prazo contratual, atendendo solicitação da Gerência de Serviços Públicos e parecer jurídico. O aditivo também transfere parcialmente o saldo do contrato para a Gerência de Obras, com objetivo de reforçar a execução dos serviços no município.
Os valores adicionais estão distribuídos entre duas frentes. Para a Gerência de Obras, foram destinados R$ 1.197.000,00, referentes à locação de caminhões basculantes com carga horária estimada em 6.650 horas, ao custo unitário de R$ 180 por hora. Já a Gerência de Serviços Públicos contará com R$ 378.000,00, para uma previsão de 2.100 horas de serviço, mantendo o mesmo valor unitário.
Com o novo termo, o prazo de vigência do contrato foi prorrogado em 344 dias, passando a valer de 2 de março de 2026 até 8 de fevereiro de 2027. A medida busca garantir a continuidade dos serviços essenciais de infraestrutura e manutenção urbana em Naviraí, município localizado na região do Conesul de Mato Grosso do Sul.
O aditivo tem como base legal o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que trata da prorrogação de contratos administrativos. O documento foi assinado por representantes das gerências municipais e pela empresa contratada no dia 23 de fevereiro de 2026.
