Um proprietário rural foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) por realizar uma construção ilegal em Área de Preservação Permanente (APP) na região do Condomínio Casa Amarela, situada às margens do Rio Taquari, em Coxim, no norte do Mato Grosso do Sul. A ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia pela 3ª Companhia da PMA.
A fiscalização constatou a presença de uma estrutura metálica com aproximadamente 60 metros quadrados, localizada a apenas 23 metros da margem direita do Rio Taquari. A legislação ambiental, em consonância com o Novo Código Florestal, estabelece que, em áreas urbanas e rurais, ao longo de cursos d’água com largura entre 50 e 200 metros, deve ser respeitada uma faixa mínima de 100 metros de APP, medida a partir da borda da calha do leito regular do rio.
A pessoa responsável pela construção foi autuada administrativamente e multada em R$ 5 mil por destruir ou danificar vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) sem a autorização do órgão ambiental competente.
A PMA de Coxim lavrou os documentos administrativos pertinentes à ocorrência, registrando o caso no sistema competente. Parte da documentação foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para as devidas investigações.
