Consórcio cobra resposta técnica da Prefeitura sobre déficit do transporte coletivo

O Consórcio Guaicurus denunciou a falta de resposta técnica da Prefeitura sobre o déficit tarifário do transporte coletivo urbano [...]
Foto: PREF. MARACAJU - DEZEMBRO 2

O Consórcio Guaicurus denunciou a falta de resposta técnica da Prefeitura sobre o déficit tarifário do transporte coletivo urbano. A concessionária afirma que tem apresentado dados objetivos e cálculos demonstrativos nos autos administrativos, mas que o município tem se limitado a negativas genéricas e desacompanhadas de apuração própria sobre a existência de débitos contratuais.

O Consórcio critica a falta de enfrentamento administrativo dos requerimentos financeiros já protocolados, ao mesmo tempo em que a prefeitura sustenta publicamente que não há inadimplência na remuneração do serviço. A situação se repete em momentos de crise, como durante a CPI do Transporte e na penúltima decretação de estado de greve, quando o poder público precisou se retratar e efetuar pagamentos anteriormente negados.

A concessionária cobra um pronunciamento administrativo urgente da Agência Reguladora e do Poder Concedente, incluindo a indicação objetiva da existência de haveres contratuais mensais, a apresentação do cálculo atualizado do déficit tarifário e uma decisão técnica sobre os expedientes financeiros já protocolados. A retomada da regularidade contratual e operacional depende da divulgação das planilhas mensais previstas no Quarto Termo Aditivo.

A Justiça do Trabalho aumentou para R$ 100 mil por dia a multa em caso de descumprimento da decisão que determina a manutenção mínima de 70% do transporte coletivo urbano em Campo Grande durante a greve da categoria. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano foi notificado sobre a decisão e pode responder pelo crime de desobediência

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