O Congresso Nacional retomará suas atividades legislativas nesta semana, após o período de recesso, com uma extensa pauta de votações cruciais para a economia e o cenário político do país. Entre os temas prioritários, destacam-se propostas que visam alterar a tributação sobre a renda e investimentos, além de processos de cassação de parlamentares e debates sobre a regulamentação de novas tecnologias e setores econômicos.
Uma das principais discussões será em torno da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto, já aprovado em comissão especial da Câmara, busca ainda reduzir parcialmente o imposto para quem recebe até R$ 7.350,00. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Outra medida de grande impacto é a análise da Medida Provisória que propõe o aumento da taxação sobre as empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, e a tributação de títulos de investimentos que atualmente são isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). O ministro da Fazenda deverá comparecer a uma comissão mista para discutir o tema.
No âmbito político, o Congresso deverá se debruçar sobre processos de cassação de parlamentares. Um dos casos envolve um deputado licenciado, investigado por suposto envolvimento em articulações nos Estados Unidos contra a economia brasileira. Outro deputado também poderá perder o mandato, após ter a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara, acusado de quebra de decoro.
Além disso, a oposição promete priorizar a discussão de um projeto de lei que concede anistia aos condenados por envolvimento em tentativas de golpe, bem como medidas que visam limitar as ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outras pautas importantes incluem a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), a análise de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS, a discussão de um novo código eleitoral e a Medida Provisória do setor elétrico, que busca regular a produção, distribuição e comercialização de energia no país. Esta MP prevê isenção nas contas de luz para famílias de baixa renda. Também está prevista a discussão sobre a mineração em terras indígenas. Por fim, a reforma administrativa também poderá ter avanços em sua tramitação.
