O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) abriu inscrições para o 34º Concurso Público destinado ao ingresso na magistratura, visando o preenchimento de 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 12 de agosto.
Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, das 16h do dia 18 de agosto até as 16h do dia 18 de setembro de 2025 (horário de Mato Grosso do Sul), através do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25. A taxa de inscrição é de R$ 320,00, com vencimento do boleto para o dia 19 de setembro.
O concurso oferece um subsídio de R$ 32.289,54 para o cargo de Juiz Substituto. Há reserva de vagas, sendo 5% do total para candidatos com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas. Especificamente, 10 vagas são destinadas à ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência, três para negros e uma para indígenas.
O processo seletivo será composto por cinco etapas, sendo as duas primeiras sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. As demais etapas serão conduzidas pela comissão organizadora do TJ/MS. Todas as fases do concurso serão realizadas em Campo Grande. A validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do resultado final. O acompanhamento do concurso será realizado pela comissão do concurso do TJMS, com a participação de representantes da OAB/MS e do MPMS em todas as etapas.
As duas primeiras etapas consistem em prova objetiva seletiva, prova discursiva e prova prática, todas de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco horas cada. A prova objetiva está agendada para o dia 21 de dezembro de 2025 e será composta por 100 questões de múltipla escolha. O local e horário da prova objetiva serão divulgados no https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25. A segunda etapa inclui duas provas escritas: uma discursiva (realizada em um dia) e uma prática, dividida em dois dias, com a lavratura de sentenças (uma criminal e outra cível).
As etapas subsequentes envolvem a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de saúde e psicotécnicos (custeadas pelo candidato), prova oral (eliminatória e classificatória, com arguição individual de 15 minutos por candidato) e, por fim, a avaliação de títulos.
Entre os requisitos para investidura no cargo, destacam-se: ser brasileiro (ou equiparado), estar em gozo dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens), ser bacharel em Direito, possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, não possuir antecedentes criminais e gozar de sanidade física e mental.
