Medida segue para o plenário do Senado e, se aprovada e sancionada até o final do ano, entra em vigor em janeiro de 2026.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida também reduz o IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue para o plenário do Senado, com votação prevista ainda para hoje. Se aprovado, irá para sanção presidencial e, se sancionado até o final do ano, a redução do IR valerá a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção é para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou emendas para não atrasar a sanção do projeto e adiar as novas regras para 2027. Ele explicou que mudanças tributárias devem ser feitas no ano anterior ao aplicado, exigindo sanção até o final deste ano.
Compensação da Perda de Arrecadação
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Também estabelece tributação para lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%.
A oposição criticou a decisão de não aceitar mudanças no texto, especialmente a tributação sobre profissionais liberais que se tornam pessoa jurídica (PJ). Renan Calheiros argumentou que esses casos serão residuais e, em regra, esses profissionais já pagam IRPF acima de 10%.
O projeto também prevê mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. O governo federal espera um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que será usado para compensar eventuais perdas desses entes federativos.
