A Comissão mista de Nova Andradina concluiu a elaboração da nova proposta de lei da taxa de lixo, incluindo desconto de 10% à vista, parcelamento e novo modelo de cálculo baseado na área construída, categoria do imóvel e frequência da coleta, e encaminhará o texto à Câmara para votação.
Após quase oito meses de reuniões, análises técnicas e participação social, a Comissão mista responsável por revisar os critérios de cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos encerrou os trabalhos nesta sexta-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina.
O grupo, composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil organizada, terminou a redação da nova proposta de lei, que será enviada pelo município à Câmara nos próximos dias.
A minuta traz mudanças consideradas essenciais para tornar a cobrança mais justa, transparente e adequada à realidade dos contribuintes. Entre as principais alterações, está o desconto de 10% para pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento da taxa, medidas que visam facilitar o cumprimento das obrigações pelos munícipes.
Outro ponto central da proposta é o novo modelo de cálculo. O valor da taxa passará a considerar a área construída, a categoria do imóvel, e a frequência da coleta.
Caso o contribuinte discorde do valor lançado, poderá solicitar revisão, obedecendo aos requisitos e prazos estabelecidos na legislação.
