Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que libera recursos para serem alocados por parlamentares. A medida, que alguns críticos comparam a um “cheque em branco”, levanta questões sobre a transparência e o direcionamento dos fundos públicos.
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O deputado federal Rodolfo Oliveira de Lima (PL-MS), único representante de Mato Grosso do Sul a presidir uma comissão na atual legislatura, está à frente da Comissão responsável pela emenda. A aprovação ocorre após o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cancelar a modalidade de emendas conhecida como “Pix”, que permitia transferências diretas para estados e municípios.
Contexto da Emenda
A emenda aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência permite que os recursos sejam destinados a projetos e iniciativas escolhidas pelos próprios parlamentares. Críticos argumentam que esse modelo de alocação pode carecer da devida fiscalização e abrir espaço para o uso político das verbas.
Reações e Implicações
A aprovação da emenda gerou debates sobre a necessidade de mecanismos de controle mais rigorosos na destinação de recursos públicos. A expectativa é que o tema continue em discussão no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir a aplicação eficiente e transparente dos recursos.
Fonte: diariomsnews.com.br
