A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo.
A proposta estabelece diretrizes gerais sobre o tema, mas ainda precisa avançar na tramitação antes de chegar ao plenário.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon e previa isenção de tributos federais na compra da primeira arma de fogo e até a criação de linhas de crédito em bancos públicos para facilitar a aquisição.
No entanto, o relator da matéria, deputado Zucco, considerou esses pontos inconstitucionais e apresentou um substitutivo, mantendo apenas as diretrizes gerais da política nacional e retirando os trechos relacionados a incentivos fiscais e crédito público.
