A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3063/25, que estabelece critérios claros sobre as funções de cuidador de idosos, detalhando atividades como higiene, mobilidade, administração de medicamentos e bem‑estar emocional.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3063/25, que estabelece critérios claros sobre as funções de cuidador de idosos. O projeto, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), detalha o rol de atividades que o cuidador pode e deve desempenhar no dia a dia com o idoso.
Entre os principais pontos, destacam-se apoio na higiene e alimentação, mobilidade, administração de medicamentos e bem‑estar emocional.
A proposta não substitui o enfermeiro ou técnico de enfermagem em procedimentos complexos, como curativos profundos ou aplicações de medicamentos injetáveis. A função do cuidador deve focar no suporte às atividades de vida diária (AVDs).
