A Comissão de Saúde aprovou, em dezembro, o Programa Mãe Brasil para reduzir mortes maternas e neonatais, priorizando gestantes em vulnerabilidade socioeconômica ou grupos excluídos. O texto, relatado por Ana Paula Lima, insere o programa no Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando‑o permanente. Diretrizes incluem ampliação do pré‑natal, parto e puerpério, equidade racial e social, transporte e apoio social, deixando a regulamentação de benefícios ao Executivo. A proposta segue para análise de outras comissões e precisa de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e neonatal.
O relatório da deputada Ana Paula Lima (PT‑SC) ao Projeto de Lei 1443/25, do deputado Marcos Tavares (PDT‑RJ), foi aprovado, inserindo o programa no Estatuto da Criança e do Adolescente e garantindo caráter permanente. A relatora afirmou que cerca de 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas com assistência adequada, destacando a importância da identificação precoce de riscos e do manejo de hipertensão e infecções.
O programa foca gestantes, parturientes, puérperas e recém‑nascidos em situação de vulnerabilidade racial, social ou em áreas de difícil acesso, com diretrizes para ampliar o acesso e a qualidade da atenção pré‑natal, do parto e do puerpério, promover equidade e garantir transporte para acompanhamento médico. O texto original previa cartão de transporte gratuito e kits de enxoval, mas o substitutivo transforma esses pontos em diretrizes gerais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os incentivos logísticos e materiais.
