A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em outubro, o Projeto de Lei 3332/25 com emenda que restringe medidas de segurança mais severas a clientes com 80 anos ou mais, para evitar discriminação. O texto determina confirmação por telefone, biometria em transações de alto valor e validação presencial, além de suspensão da operação e notificação ao cliente e familiares em caso de suspeita de fraude. A deputada Delegada Adriana Accorsi afirmou que o projeto protege o grupo vulnerável sem retirar sua autonomia e prevê campanhas de educação financeira e penalidades para instituições que descumprirem as normas. Dados do Disque 100 apontam mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos em 2025, com aumento de 15% em relação a 2024, e o projeto ainda será analisado por outras comissões antes de virar lei.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto que exige dos bancos mecanismos de segurança para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, o Projeto de Lei 3332/25 apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi. O relator, deputado Cleber Verde, alterou a proposta original, que abrangia todas as pessoas acima de 60 anos, para restringir as medidas mais severas de segurança aos clientes com 80 anos ou mais, argumentando risco de discriminação.
O texto aprovado torna obrigatórias, para a faixa etária acima de 80 anos, confirmações por telefone, uso de biometria em transações de alto valor e validação presencial. Em caso de suspeita de fraude, a instituição deve suspender a operação, notificar o cliente e, se necessário, os familiares, preservando o sigilo bancário, e manter equipes de combate a fraudes.
