A medida administrativa que garante o benefício será assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em solenidade na sede da pasta em Brasília. O processo exige o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que o condutor não tenha infrações registradas nos últimos 12 meses.
O processo será automático e digital, sem cobrança de taxas adicionais, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento digital e atualizado ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil. A renovação automática da CNH foi determinada pela Medida Provisória nº 1.327, publicada em dezembro.
Nem todos os motoristas terão acesso ao benefício: condutores com 70 anos ou mais estão vedados; motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez; a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
O prazo de validade da CNH segue inalterado: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos entre 50 e 69 anos; e 3 anos para condutores a partir de 70 anos. A Medida Provisória também tornou a emissão do documento físico opcional.
