Medida visa impulsionar o uso de combustíveis sustentáveis e reduzir emissões no setor aéreo.
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O Conselho Monetário Nacional regulamentou o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para financiar combustíveis sustentáveis no setor aéreo.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação que permite o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos destinados às companhias aéreas, visando o financiamento de combustíveis sustentáveis (SAF). A medida, que segue a nova lei do setor aéreo, disponibiliza R$ 4 bilhões em financiamentos com juros anuais entre 6,5% e 7,5%.
O Ministério de Portos e Aeroportos detalhou que serão oferecidas seis modalidades de financiamento, abrangendo desde a aquisição de aeronaves nacionais até o investimento em SAF produzido no Brasil. Para ter acesso aos recursos, as companhias aéreas deverão cumprir contrapartidas obrigatórias.
Uma das principais contrapartidas é a aquisição de SAF que reduza as emissões de gás carbônico acima da meta legal, com um corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, as empresas deverão aumentar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Pacto da Sustentabilidade e Benefícios Esperados
As empresas aéreas que aderirem ao programa também deverão assinar o Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que visa estimular práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor. O governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a medida busca estimular a competitividade e reduzir os custos operacionais das empresas, beneficiando também o consumidor com a possível redução no preço das passagens. A proposta visa corrigir uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as aéreas não receberam apoio financeiro direto.
Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam adimplentes com a União e os órgãos reguladores do setor podem solicitar o financiamento. Os pedidos devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Fnac, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.
