Classificar facções como terrorismo expõe Brasil à intervenção dos EUA, alertam especialistas

Projeto de Lei que equipara facções ao terrorismo reacende debate sobre soberania e influência externa.

Especialistas alertam que equiparar facções criminosas ao terrorismo pode expor o Brasil a intervenções dos EUA, reacendendo debates sobre soberania.

A proposta de equiparar facções criminosas à prática do terrorismo expõe o Brasil a uma estratégia intervencionista dos Estados Unidos (EUA) na América Latina, alertam especialistas em relações internacionais, terrorismo e segurança pública. O Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que equipara as facções ao terrorismo, está em discussão na Câmara dos Deputados.

Estudiosos apontam que o crime organizado, que busca lucro, tem natureza distinta do terrorismo, que sempre tem um objetivo político por trás. O jurista Walter Maierovitch enfatiza a necessidade de diferenciar método terrorista de terrorismo, alertando para a confusão comum entre os dois conceitos.

Rashmi Singh, da PUC Minas, explica que o aumento no número de grupos designados como terroristas pelos EUA tem legitimado ações políticas e militares norte-americanas no mundo, como a invasão do Iraque em 2003 e a criação de centros de detenção como Guantánamo. Ela destaca que a discussão desse tema no Brasil revela a influência dos EUA no país.

Influência Externa e Repercussões

O governo de Donald Trump tem reorientado a política externa de Washington em relação à América Latina, direcionando sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o “narcoterrorismo”. Governos alinhados ideologicamente com Trump têm autorizado a implantação de bases dos EUA e a atuação direta de forças especiais em seus territórios.

O governo brasileiro tem rejeitado a equiparação, alegando que as atividades das organizações criminosas não podem ser classificadas como terrorismo, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandoviski. A fala ocorreu após reunião com o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro (RJ), que tem classificado as facções como “narcoterroristas”.

Singh enfatiza que facções criminosas não podem ser equiparadas ao terrorismo, pois cada tipo de crime requer respostas específicas e adequadas. Criminosos são motivados principalmente por lucros, enquanto terroristas são, em última análise, movidos por objetivos políticos.

Ainda em fevereiro deste ano, os EUA determinaram que oito organizações narcotraficantes passassem a ser consideradas terroristas, principalmente no México, América Central e Venezuela. Em maio, comitiva do governo Trump questionou o governo brasileiro sobre a classificação das facções que atuam no país, como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), como terroristas.