O deputado estadual Zeca do PT apresentou 31 emendas à LOA 2025 (Lei Orçamentária Anual) que foram aprovadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado estima uma receita de R$ 26,4 bi para o orçamento do ano que vem.
As emendas à LOA são propostas elaboradas pelos parlamentares enquanto o projeto do Executivo tramita na Casa de Leis. Elas sugerem a destinação ou remanejamento de recursos para programações ou iniciativas do Governo do Estado.
“Reforça meu compromisso de batalhar por melhores condições de acesso a núcleos da agricultura familiar, como assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas, que precisam de uma boa infraestrutura em logística para escoar a produção”, ressalta Zeca.
Outras quatro emendas de Zeca são voltadas a ações de esporte e lazer, utilizando o Fundo de Investimentos Esportivos da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
Uma emenda, envolvendo o orçamento da Sejusp (Secretaria Estadual e Justiça e Segurança Pública), propõe a aquisição de uma embarcação para a Polícia Militar Ambiental. “Esse investimento é primordial para garantir o patrulhamento nas águas do Rio Paraguai, numa extensão de 300 quilômetros de Corumbá até Porto Murtinho, visando coibir a pesca predatória, o furto de gado e outros crimes que ocorrem na região de fronteira”, justifica Zeca do PT.
Por fim, Zeca apresentou emenda direcionada ao orçamento da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para implantação e execução do Programa de Certificação de Produtos Artesanais de Origem da Agricultura Familiar, denominado “Selo Verde”, que atestará a procedência, a integridade e a qualidade dos produtos, garantindo sua comercialização no âmbito do Estado de MS.
O objeto e os municípios contemplados pelas emendas de Zeca do PT aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul podem ser conferidos em https://zecadopt.com.br/web/emendas-loa/ano-2025/
