A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal avalia o projeto de lei que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecido como PL da Dosimetria. O tema será pautado a partir das 9h e, se aprovado, seguirá para votação no plenário da Casa, às 14h. O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condenação.
O PL da Dosimetria busca impedir a soma de penas, reduzir penas para quem estava na multidão, flexibilizar a progressão de regime e permitir remição de pena em casa. No entanto, um impasse entre os senadores pode adiar a votação, pois o texto aprovado pela Câmara dos Deputados abre brecha para reduzir penas de condenados por crimes violentos e organização criminosa.
Os parlamentares divergem sobre a possibilidade de promover mudanças meramente com uso de emenda de redação, sem devolver o texto para Câmara. A bancada do MDB no Senado já disse que isso não seria possível, uma vez que o texto exige uma “alteração de mérito profunda”. O senador Alessandro Vieira disse que estão conversando com todos os partidos, mas há uma base bolsonarista que deseja a aprovação de qualquer jeito.
O projeto é visto como uma alternativa ao projeto de anistia, atualmente travado na Câmara, que prevê perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O texto beneficia condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
