O deputado estadual Jamilson Name, do Partido Progressista (PP), continua em sua busca pela reeleição em Mato Grosso do Sul, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter indeferido o registro de sua candidatura. Essa decisão, proferida na sexta-feira (2), é de caráter monocrático, permitindo que a defesa do parlamentar recorra ao Plenário da Corte para contestá-la.
A ação que resultou no indeferimento foi encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral, que questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que havia, em primeira instância, autorizado a candidatura de Jamilson. O relator do processo no TSE, ministro Sebastião Reis Júnior, determinou que a candidatura permanece sub judice até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Enquanto a situação de Jamilson Name se mantém em aberto, ele poderá continuar sua campanha e terá seu nome incluído nas urnas nas próximas eleições, que ocorrerão no domingo (4). Caso obtenha votos, estes serão considerados anulados sub judice, com a possibilidade de validação se a decisão judicial for revertida. Por outro lado, se o indeferimento for mantido, os votos não serão contabilizados a seu favor.
O TRE-MS, em sua decisão inicial, havia permitido a candidatura de Jamilson por maioria dos votos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral alegou que a condenação do deputado em primeira instância, relacionada à participação em uma organização criminosa e lavagem de dinheiro, deveria impedir o registro. A decisão do TSE levou em conta o envolvimento de Jamilson em uma organização criminosa investigada pela Operação Omertà, ressaltando seu papel de liderança e atuação no núcleo financeiro do grupo.
Em sua defesa, Jamilson Name argumenta que a condenação ainda está sujeita a recursos e contesta a caracterização da organização como um grupo com atuação armada ou paramilitar. Os advogados do deputado sustentam que não há evidências concretas que demonstrem um vínculo claro entre ele e a estrutura criminosa que interferiria no processo eleitoral.
Com informações topmidianews.com.br
