A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) anunciou o cancelamento das inscrições estaduais de 29 empresas que operavam irregularmente em Campo Grande e em outras localidades do Estado. Essa ação interrompe imediatamente a emissão de notas fiscais e a comercialização legal de produtos, impactando setores como o de cortes de aço, venda de autopeças, fornecedores de energia solar e empresas de representação comercial.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (15) e resulta de irregularidades cadastrais, além do descumprimento contínuo de obrigações tributárias essenciais junto à receita estadual. A cassação dos registros comerciais resulta em restrições severas para os estabelecimentos, impedindo transações comerciais e a movimentação de mercadorias.
O documento oficial detalha a regionalização das ações fiscais. O Ato Declaratório número 134 cancelou 11 cadastros de contribuintes localizados em Ponta Porã, Tacuru, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Paranaíba, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste. O Ato Declaratório número 133, por sua vez, teve como alvo a Capital, onde 14 estabelecimentos perderam suas credenciais, além de empresas de Costa Rica, Inocência e Três Lagoas.
O cancelamento das inscrições implica a aplicação imediata de restrições legais previstas na regulamentação do ICMS do Estado. A movimentação de mercadorias ou a manutenção de atividades sem o registro ativo é considerada crime contra a ordem tributária. Para regularizar sua situação ou contestar as sanções, os comerciantes devem iniciar processos administrativos junto aos órgãos fazendários competentes.
As empresas afetadas incluem estabelecimentos de diversas cidades, como a Pecuaria BR S.A. em Aquidauana, a Comercial Italia Ltda e a Conflux Representacao Comercial Ltda em Campo Grande, e outras como Janete Carvalho Silva de Oliveira em Dourados, Jose Carlos Gomes e Rene de Matos Pedroso em Glória de Dourados, entre várias outras.
A lista completa das empresas que tiveram suas inscrições canceladas também inclui Heloiz Carlos Alves Grubert em Guia Lopes da Laguna, Larissa Makye Moraes Yamamoto Ltda em Inocência, Rosinalva Francisca Farias em Nova Andradina, Isadora Calixto Valera Benicio em Paranaíba, e Leidiane Camargo Leao da Silva em São Gabriel do Oeste, entre outras. O impacto sobre essas empresas pode ser significativo, exigindo que os proprietários busquem soluções para regularizar suas situações junto à Sefaz-MS.
