O Sindicam-MS (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso do Sul) anunciou a intenção de participar de uma greve geral caso a Medida Provisória (MP) 1.343/2026 não seja discutida e aprovada no plenário do Senado Federal até a próxima quinta-feira (16). A proposta, que altera a Lei do Piso Mínimo do Frete (Lei nº 13.703/2018), tem como objetivo garantir que os fretes não sejam pagos abaixo do valor mínimo estipulado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O presidente do Sindicam-MS, Osny Belinati, destacou que a luta da categoria por condições justas de pagamento e trabalho já dura, no mínimo, 15 anos. Ele enfatizou que a perda de validade da MP representaria um retrocesso significativo nas negociações já estabelecidas com o poder público. "Se caducar, caduca tudo que nós já discutimos… vai continuar a mesma bagunça que está hoje", afirmou Belinati, alertando que essa situação prejudicaria ainda mais os caminhoneiros autônomos e microempresários do setor.
A possível greve foi também mencionada por Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), que expressou indignação quanto à falta de votação da MP por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Landim declarou que, se o texto não for pautado e perder a validade, a categoria poderá se mobilizar em uma paralisação nacional. "Presidente Davi Alcolumbre, o senhor não queira deixar a MP caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome", alertou o líder em um vídeo.
A MP foi editada pelo governo federal em março de 2023 e visa reforçar a política de pisos mínimos para o frete rodoviário. Além de proibir o pagamento de valores abaixo do mínimo, a medida torna obrigatório o registro das operações de transporte por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), criando punições para empresas que descumprirem essas normas.
Para a categoria, a aprovação da medida é vista como uma forma de aumentar a segurança e garantir a autonomia dos caminhoneiros. Landim ressaltou que a situação atual, sem a MP, dificulta o trabalho de muitos transportadores, que enfrentam dificuldades para operar em um mercado sem regras claras. A expectativa é que a pressão da categoria leve a uma solução antes do prazo final para a votação da MP no Senado.
