Câmara vota PEC da Segurança e Senado investiga INSS

Câmara discute PEC da Segurança e Senado ouve CPI do INSS. A PEC cria o SUSP e trata de integração das polícias e divisão de [...]

A Câmara dos Deputados já iniciou a discussão da PEC da Segurança. O texto é do relator, Mendonça Filho, e visa criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A PEC trata de integração das polícias, prevenção e repressão ao crime organizado e divisão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A votação da PEC da Segurança ocorrerá após a Câmara ter aprovado o PL Antifacção, que aumenta penas para quem participa ou financeira milícias e apreensão de bens. O texto agora depende de sanção do presidente Lula.

No Senado, a CPI Mista do INSS se reuniu para tomar depoimentos. O advogado Cecílio Galvão foi convocado para depor no dia 26 de fevereiro, mas não compareceu. Ele teria recebido dinheiro de entidades. Além dele, prestará depoimento o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz Assumpção, e Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que foi secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes antes de ser promovida a gerente administrativa.

A Câmara dos Deputados possui 513 deputados federais, número definido pela Constituição com base na população de cada estado. Quanto maior a população do estado, maior tende a ser o número de representantes, mas nenhum estado pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados.

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