A Câmara dos Deputados deve retomar a análise da PEC da Segurança e do projeto Antifacção. As duas propostas foram enviadas pelo governo em 2025 e podem avançar ainda em fevereiro.
O projeto Antifacção já passou pelo Senado, onde sofreu mudanças que apaziguaram as críticas do governo. A proposta endurece penas e cria novos tipos penais relacionados às condutas de organizações criminosas.
A PEC da Segurança busca mudar questões estruturais sobre os investimentos e a atuação integrada das forças de segurança. Outra pauta pendente é a regulamentação do uso da inteligência artificial no país, que esbarra no tema da segurança cibernética.
A intenção da cúpula da Câmara é votar, antes de 25 de fevereiro, o projeto sobre IA incorporando parte da medida provisória que criou o Redata
