Veto do Executivo é derrubado, e sexo biológico permanece como critério para participação em eventos esportivos.
Câmara de Campo Grande derruba veto e mantém sexo biológico como critério para participação de atletas em eventos esportivos femininos.
A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto do Poder Executivo e manteve o sexo biológico como o único critério para a participação de atletas em eventos desportivos na cidade. A decisão foi tomada por 17 votos a 8, em sessão realizada nesta terça-feira (21).
O Executivo havia vetado o PL 11.526/25, alegando inconstitucionalidade, sob o argumento de que apenas a União, estados e o Distrito Federal teriam competência para legislar sobre o assunto.
A justificativa dos parlamentares que votaram pela derrubada do veto foi que a lei não busca excluir atletas transgêneros do esporte, mas assegurar igualdade de condições nas competições. Eles defenderam a criação de categorias específicas para esses competidores, se necessário.
Polêmicas e antecedentes
A discussão ganhou destaque após um incidente em um jogo do time feminino de futebol “Leoas CG”, em setembro deste ano. Algumas jogadoras se recusaram a disputar uma partida contra o time Fênix, que contava com Adriana Alves Pereira, uma mulher transexual, no elenco.
A organização do torneio manteve Pereira na disputa e classificou o ato como preconceito, acirrando o debate sobre a inclusão de atletas trans em competições esportivas femininas.
