Nesta quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar as mudanças propostas pelo Senado em relação à medida provisória que estabelece novas diretrizes sobre o seguro-defeso. Esse benefício é destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. Com a rejeição das alterações, o texto voltará ao formato aprovado anteriormente na Câmara e será encaminhado para sanção presidencial.
A medida provisória foi enviada pelo governo em novembro do ano passado e tem sua validade prevista para expirar na próxima terça-feira (14). Durante a sessão, os parlamentares analisaram as alterações de forma ágil, em menos de dez minutos, e a votação foi feita de maneira simbólica, sem registro individual dos votos.
Entre as mudanças que não foram aceitas está a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por parte do pescador, que deveria ser de pelo menos seis meses em um período de 12 meses. Essa exigência constava na MP original, mas havia sido retirada na versão aprovada pela Câmara, enquanto os senadores tentaram reinseri-la.
Além disso, a medida prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que pescadores artesanais apresentem o Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira) referente a anos anteriores a 2021. O texto aprovado também mantém propostas de controle para evitar fraudes, como cruzamento de dados e validação cadastral biométrica, além de prever penalidades para fraudes no programa.
Em relação ao impacto fiscal, a MP estabelece um limite de R$ 7,9 bilhões para os pagamentos da União aos pescadores em 2026, excluindo do teto as despesas com passivos, o que evita impacto para novos beneficiários. No primeiro quadrimestre deste ano, as despesas com o seguro-defeso atingiram R$ 4 bilhões, um aumento de 57% em comparação ao mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 2,6 bilhões.
