A Câmara dos Deputados se prepara para votar hoje, quarta-feira, um projeto crucial que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, que será analisada no plenário da casa, busca beneficiar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
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O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira, foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em março, representando um compromisso de campanha do atual presidente. Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal e, em caso de aprovação, necessitará da sanção presidencial para entrar em vigor.
A iniciativa, considerada prioritária pelo governo, já obteve aprovação em uma comissão especial em julho e agora aguarda a análise do plenário principal da Câmara. O texto propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, o que equivale a R$ 60 mil anuais. Adicionalmente, prevê um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês.
Para compensar a possível perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, o relator manteve a proposta do governo de tributar rendimentos acima de R$ 600 mil por ano com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, não afetando aqueles que já pagam a alíquota de 27,5% de IR.
Além disso, o relator adicionou um dispositivo que destina parte do dinheiro excedente da arrecadação a estados e municípios. O parecer indica que, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra estimada em R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida pela Reforma Tributária.
O parecer também prevê a isenção da alíquota mínima do IRPF para pagamentos, créditos, empregos, entregas ou remessas de lucros ou dividendos a governos estrangeiros (sob condição de reciprocidade), fundos soberanos e entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
