Proposta do vereador Marquinhos Trad surge após denúncias de 'folha secreta' na prefeitura e busca detalhar remunerações de todos os servidores.
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A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar na próxima terça-feira (14) um projeto que busca aumentar a transparência na folha salarial de servidores, motivado por denúncias de uma folha paralela.
A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para votar, na próxima terça-feira (14), um projeto de lei que visa aumentar a transparência na divulgação da folha salarial dos servidores, em resposta a denúncias de uma suposta folha paralela na prefeitura.
De autoria do vereador Marquinhos Trad (PDT), o Projeto de Lei 11.972/25 exige que o Portal da Transparência da Prefeitura detalhe, de maneira clara e acessível, todos os valores pagos a servidores e empregados públicos. Isso inclui efetivos, comissionados, temporários e prestadores de serviço, com a discriminação de salário-base, gratificações, adicionais, vantagens pessoais e outras parcelas, acompanhados de um glossário explicativo para facilitar a compreensão.
A proposta, embora tenha enfrentado um pedido de “não tramitação” da Procuradoria Municipal, recebeu o aval de comissões importantes da Casa de Leis, como a CCJ, Finanças e Orçamento, e Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, que a consideraram regular e constitucional. O objetivo central, conforme indicado no texto, é garantir a clareza sobre a aplicação dos recursos públicos e, assim, permitir que a população compreenda a composição das remunerações.
O vereador Marquinhos Trad enfatiza que a transparência é uma ferramenta eficaz contra a má gestão, valorizando o trabalho honesto dos servidores e permitindo que o cidadão acompanhe o uso do dinheiro público. O projeto também se alinha à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando a preservação de informações de profissionais em situações de risco ou vulnerabilidade. Segundo o autor, a iniciativa não gerará custos adicionais ao município, mas sim aprimorará o sistema já existente.
