Medida visa reduzir burocracia e custos para pacientes com a condição crônica.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede validade indeterminada ao laudo de diabetes tipo 1, visando reduzir a burocracia.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. A medida tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos para pacientes com essa condição crônica.
O diabetes tipo 1, de origem hereditária e irreversível, exige acesso contínuo a medicamentos e insumos. A exigência de renovação periódica de laudos para comprovar a condição era considerada desnecessária e onerosa.
O texto aprovado seguirá para o Senado.
O projeto de lei (PL 3472/23), de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi aprovado com um texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). O texto permite que o laudo seja emitido por médicos da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais vigentes.
Impacto da Medida
A validade indeterminada do laudo busca simplificar processos administrativos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social. A medida visa garantir mais dignidade e menos transtornos aos pacientes, além de reduzir custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde.
A mudança altera a lei de 2006, que determina a distribuição gratuita de insulina e insumos para controle da glicemia pelo SUS.
Além da aprovação do laudo permanente para DM1, os deputados aprovaram o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O texto segue para sanção presidencial.
