O Detran-MS publicou a Portaria Detran-MS que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026. O calendário foi definido conforme a Resolução nº 110/2000 do Conselho Nacional de Trânsito e organiza os prazos de licenciamento de acordo com o final da placa.
O Detran-MS destaca a mudança realizada em agosto do ano passado, que deixou de imprimir e enviar a guia física ao endereço dos proprietários. Manter o licenciamento em dia é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação.
O adiantamento do exercício 2026 ou regularização do débito de 2025, pode ser feito a qualquer momento pelos canais digitais. O Detran-MS alerta ainda para processo de inscrição dos débitos de licenciamento na Dívida Ativa do Estado, previsto nas Portarias nº 155 e nº 192.
Proprietários com pendências de pagamentos do exercício de 2024 para trás devem procurar atendimento na PGE para regularização. Outra informação importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto.
