Cadastro Municipal Para Pessoas com Deficiência Avança em Dourados

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 027/2025, que visa criar o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida. O projeto, de autoria do vereador Alex Cadeirante, busca estruturar políticas públicas mais eficazes e garantir o acesso a benefícios e programas municipais.

A inscrição no cadastro será voluntária e exigirá documentação comprobatória da condição de deficiência. As informações coletadas serão mantidas em sigilo e utilizadas exclusivamente para orientar a formulação de políticas públicas direcionadas a este grupo. O cadastro incluirá dados pessoais, foto e tipo de deficiência, e deverá ser atualizado anualmente. A Identificação Municipal de Deficiente resultante do cadastro proporcionará acesso direto aos programas municipais, dispensando a necessidade de comprovação adicional da deficiência. O projeto segue para segunda votação e, caso aprovado, será encaminhado ao prefeito Marçal Filho para sanção.

Além da proposta relacionada às pessoas com deficiência, outras matérias foram apreciadas e aprovadas durante a sessão. O Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do vereador Elias Ishy, que denomina uma via do município como Rua Jornalista Osmar Alves dos Santos, também foi aprovado em primeira votação.

Em votação única, foram aprovados três projetos de decreto legislativo. O Projeto nº 040/2025, do vereador Cemar Arnal, concede Diploma de Jubileu de Hematita à empresa Engepar – Engenharia e Participação LTDA pelos seus 28 anos de atuação. O Projeto nº 041/2025, também de Cemar Arnal, homenageia a empresa Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA com o Diploma de Jubileu de Cretone pelos 19 anos de existência. O Projeto nº 044/2025, da Mesa Diretora, concede Diploma de Honra ao Mérito ao vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), pelo trabalho relevante no agronegócio.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto do Executivo que concede Reajuste Geral de Vencimentos aos Servidores Municipais. A proposta prevê reajuste de 6,27% para os profissionais do Magistério, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, e de 5,48% para os demais servidores da administração direta e indireta, retroativo a 1º de abril de 2025. O pagamento das diferenças salariais será feito de forma parcelada, seguindo um cronograma a ser definido pelo Executivo. O reajuste abrange também aposentados, pensionistas e servidores contratados, exceto os Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias, cujo piso salarial é vinculado ao salário mínimo.