O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um alerta nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, com orientações cruciais para brasileiros residentes em Portugal, visando evitar detenções por agentes de imigração. A medida surge em resposta à criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma nova força policial portuguesa dedicada a fiscalizar e deter imigrantes em situação irregular, que iniciou suas operações na semana passada.
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O consulado recomenda que os brasileiros portem sempre um documento oficial de identificação válido e, se possível, mantenham cópias físicas ou digitais de documentos que comprovem sua situação de residência legal em Portugal. Em caso de abordagem policial, a colaboração com as autoridades é essencial, lembrando que os policiais são obrigados a se identificar.
Em situações de detenção, o consulado informa que os brasileiros têm o direito de recorrer e solicitar a nomeação de um advogado público. Além disso, os custos do processo podem ser cobertos pelo serviço social do governo, com solicitações podendo ser feitas nas agências da Loja do Cidadão.
A criação da UNEF faz parte de um conjunto de medidas mais rigorosas aprovadas pelo Parlamento português em julho, com o objetivo de endurecer o controle de imigração no país. As novas regras, aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, impactam diretamente a comunidade brasileira, a maior comunidade estrangeira em Portugal.
As mudanças incluem restrições na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. Não será mais possível entrar em Portugal como turista e solicitar autorização de residência posteriormente. A solicitação deverá ser feita com um visto prévio. Os vistos temporários para busca de emprego serão concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados. Para o reagrupamento familiar, apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal poderão solicitar, e os familiares precisarão pedir a autorização de residência no país de origem.
