O governo federal pode estender a validade da Medida Provisória que criou o Programa Brasil Soberano, conforme declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A prorrogação, segundo o ministro, dependerá da persistência das consequências das sobretaxas impostas pelo governo dos Estados Unidos à importação de alimentos brasileiros.
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“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar , o governo brasileiro vai prorrogar”, afirmou Teixeira durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25).
A Medida Provisória nº 1.309, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro, estabelece o Plano Brasil Soberano. Trata-se de um conjunto de ações de suporte direcionadas às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas aplicadas pelo governo estadunidense, além de seus fornecedores e trabalhadores.
Uma das medidas emergenciais autoriza que as esferas de governo (federal, estaduais e municipais) e órgãos públicos adquiram, de forma simplificada e sem licitação, os alimentos que não forem exportados em decorrência do impacto das taxas americanas sobre os preços. Inicialmente, os contratos de compra, realizados de maneira excepcional, não devem ultrapassar 180 dias.
A MP, que já está em vigor desde a data de sua publicação, necessita da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade. O governo também estabeleceu, por meio de portaria interministerial, a lista de alimentos que poderão ser adquiridos pela administração pública para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos com restaurantes próprios, ou para formar estoques. A lista inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, e pode ser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, explicou Teixeira.
O programa Brasil Soberano disponibiliza ainda R$ 30 bilhões, provenientes do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a auxiliar produtores que operam no Brasil e que venham a perder negócios. A MP também modifica regras do seguro de crédito à exportação e estende a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira”, assegurou o ministro, demonstrando confiança na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, concluiu Teixeira, ressaltando que o próprio Congresso Nacional, ao transformar a MP em lei, poderá definir um prazo de validade superior ao inicialmente previsto.
