Iniciativa do governo federal foi elogiada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados da ONU (Acnur).
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A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) visa a inclusão de migrantes em programas sociais e de saúde.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados da ONU (Acnur) elogiou, nesta quinta-feira (9), a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), lançada pelo governo federal por meio de decreto na quarta-feira (8). Para o Acnur, trata-se de um “marco histórico” para a inclusão e o acolhimento de pessoas que buscam recomeçar a vida no Brasil.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a nova política reconhece a complexidade dos fluxos migratórios, caracterizados por deslocamentos forçados em larga escala, diversidade de nacionalidades e movimentos motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas. A PNMRA articula órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios para incluir migrantes em ações e programas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social e educação, além de favorecer a geração de emprego e renda.
O MJ informou que será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, detalhando ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos. Segundo Davide Torzilli, representante da Acnur no Brasil, a iniciativa representa um importante marco, construído de forma participativa, que deve ser celebrado por ampliar a proteção e integração dessas pessoas. O Brasil reafirma sua liderança regional e internacional ao garantir um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas.
A coordenação da PNMRA ficará a cargo do MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com os ministérios do Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Relações Exteriores; Direitos Humanos e da Cidadania; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A governança está organizada em três eixos centrais: coordenação governamental, participação social e articulação interfederativa. O decreto também cria mecanismos institucionais como o Comitê Executivo Federal e o Conselho Nacional de Migração (CMIg).
