Adesão definitiva depende do aval do Congresso Nacional.
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O Brasil se tornou signatário da Convenção da ONU contra o crime cibernético, que estabelece bases para cooperação internacional contra delitos digitais.
O Brasil tornou-se signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético neste sábado (25), um tratado que estabelece as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais.
A assinatura foi realizada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã, durante a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 59 países assinaram o pacto na mesma cerimônia.
A adesão definitiva, que gera obrigações jurídicas, depende do aval do Congresso Nacional. Segundo a PF, a Convenção Contra o Crime Cibernético prevê a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital.
Cooperação Internacional
A convenção permitirá a troca de provas eletrônicas, constituindo um importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas, informou a PF. O texto conta com dispositivos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos.
A ONU classificou a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”. O secretário-geral da entidade, António Guterres, destacou a importância da iniciativa para fazer frente às “ameaças crescentes” no ciberespaço, como o roubo de meios de subsistência, o financiamento do tráfico e a disseminação de material de abuso infantil.
