O Brasil formalizou nesta quarta-feira sua adesão à ação movida na Corte Internacional de Justiça da ONU contra Israel. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou a entrada na ação, indicando que o processo está em “fase final”.
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A decisão reflete a crescente indignação do governo brasileiro diante da violência contra a população civil no Estado da Palestina, abrangendo tanto a Faixa de Gaza quanto a Cisjordânia. Segundo o Itamaraty, graves violações de direitos humanos e do direito humanitário têm sido observadas rotineiramente.
A nota divulgada pelo governo enumera exemplos como ataques à infraestrutura civil, incluindo sítios religiosos e instalações das Nações Unidas; violência e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, exemplificados pelo incêndio em ruínas da antiga Igreja de São Jorge e em um cemitério bizantino; e alegações de massacres de civis durante a distribuição de ajuda humanitária em Gaza, além do uso da fome como arma de guerra.
A ação original, liderada pela África do Sul, busca que a Corte declare que Israel violou obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio durante o conflito com o Hamas, iniciado em 7 de outubro de 2023. Israel nega as acusações.
O Itamaraty também acusou Israel de “contínuas violações do Direito Internacional”, incluindo a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.
O governo brasileiro enfatizou que “já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”, argumentando que a impunidade enfraquece a legalidade internacional e a credibilidade do sistema multilateral.
O anúncio oficial do Brasil ocorre após declarações do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante reunião do Brics, indicando que o Itamaraty “estava trabalhando” na adesão.
A Convenção da ONU define genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. No caso levado ao Tribunal de Haia, a África do Sul pede uma suspensão emergencial da campanha militar de Israel em território palestino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Mauro Vieira já se manifestaram publicamente sobre a situação em Gaza, utilizando termos como “genocídio” e “carnificina”. O governo brasileiro tem defendido um cessar-fogo permanente, a entrada de ajuda humanitária e a retirada das tropas israelenses da região.
