Novas medidas visam combater o uso de contas para ocultar identificação e atividades ilícitas.
O Banco Central alterou as regras para o encerramento de contas bancárias irregulares, visando combater fraudes e atividades ilícitas no sistema financeiro.
O Banco Central (BC) implementou novas regras para o encerramento de contas bancárias sem respaldo legal ou que violem as regulamentações, incluindo as chamadas contas-bolsão. Essas contas, frequentemente abertas por fintechs em bancos tradicionais, operam em nome de terceiros para ocultar a identificação dos clientes, facilitando atividades fraudulentas.
As instituições bancárias agora devem adotar critérios rigorosos para identificar essas contas irregulares, utilizando dados de fontes públicas e privadas. Após a identificação, os bancos devem comunicar o encerramento da conta ao cliente.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, esclareceu que nem todas as contas-bolsão são ilegais, citando exemplos legítimos como contas de instituições de pagamento e marketplaces. O foco da norma é combater comportamentos ilícitos no sistema financeiro.
Novas regras para capital social
O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também publicaram normas sobre a metodologia de cálculo do limite mínimo de capital social e patrimônio líquido das instituições financeiras. O objetivo é assegurar que bancos e fintechs possuam recursos adequados para absorver riscos e operar de forma segura.
A nova regulamentação considera as atividades efetivamente exercidas pelas instituições para determinar o capital mínimo necessário, e não apenas o tipo de instituição. Adicionalmente, exige uma parcela adicional de capital para instituições que utilizem o termo ‘banco’ em sua nomenclatura.
As normas sobre capital social entram em vigor imediatamente, com um cronograma de transição até dezembro de 2027 para permitir que as instituições se adaptem. O diretor Ailton de Aquino enfatizou que as mudanças não impedem a inovação, mas fortalecem a resiliência do sistema financeiro.
As novas regras representam um esforço contínuo para proteger o sistema financeiro contra fraudes e garantir a sua estabilidade.
